Termos e Condições de Uso

Artigo 1 - Escopo geral

Os seguintes termos e condições (T&C) regem a relação entre você, como usuário, e nossa instituição ao interagir através do nosso site https://exercitobr.goodbarber.app e/ou em nosso aplicativo do Exército.

Navegar e/ou interagir em nosso site e/ou aplicativo significa que você concorda expressamente com estes T&C sem reserva ou objeção.

Nossa instituição tem o direito de modificar ou adaptar estes T&C a qualquer momento e sem aviso prévio. Estes T&C são diretamente aplicáveis assim que publicados em nosso site e/ou aplicativo e/ou enviados a você por qualquer meio.

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de usar, interagir ou acessar nosso site e/ou aplicativo.

Ao concordar com estes T&C, você nos garante que atingiu pelo menos a maioridade legal em seu país, estado ou província de residência. Se você for menor de idade, você nos garante que possui todos os direitos e consentimento de seus representantes legais para usar nossos serviços. Se você não atingiu a maioridade legal, então você não deve usar nossos serviços.

Você não tem o direito de usar nossos serviços, site e/ou aplicativo para quaisquer fins ilegais ou não autorizados.

Você não deve tentar hackear, alterar o uso ou as funções de nossos serviços, enviar vírus ou liderar ou tentar liderar qualquer outro tipo de ataque contra nossos serviços. Você também não deve tentar atentar contra a integridade de nossos serviços.

Artigo 2 - Conteúdo e Propriedade Intelectual

O conteúdo fornecido em nossos serviços está acessível gratuitamente. Não é necessário estar logado ou ter uma assinatura paga válida (IAP, conteúdo restrito ou seções) para acessar algum conteúdo.

Caso algum conteúdo exija que você tenha uma conta ou esteja registrado, consulte o Artigo 4 "Processo de Registro" para saber como acessar nossos Serviços.

O conteúdo de nossos serviços se destina a uso pessoal e não comercial. Todos os materiais disponíveis em nossos serviços são protegidos por direitos autorais e/ou direitos de propriedade intelectual.

Além disso, alguns conteúdos podem ser protegidos por outros direitos, tais como marca registrada, patentes, segredos comerciais, direito de banco de dados, direitos sui generis e outros direitos intelectuais ou de propriedade.

O usuário de nossos Serviços está autorizado a reproduzir total ou parcialmente qualquer conteúdo disponibilizado através de nossos Serviços. O usuário também não reproduzirá nenhum de nossos logotipos, nomes, identidade visual e assim por diante, nem tentará reproduzir, copiar ou produzir mera cópia de nossos Serviços.

O usuário não deve modificar, copiar, colar, traduzir, vender, explorar ou transmitir gratuitamente ou não qualquer conteúdo, texto, foto, imagens, desenho, conteúdo de áudio, podcast ou qualquer conteúdo disponível em nossos Serviços sem autorização.

Artigo 3 - Garantias

O conteúdo fornecido por nossos Serviços é fornecido ao usuário "como está" e "conforme disponível", não podemos garantir que o conteúdo fornecido seja exato, verdadeiro ou livre de erros. O usuário acessa nosso conteúdo por sua própria conta e risco.

Não seremos responsabilizados se qualquer conteúdo em nossos Serviços estiver incorreto ou equivocado.

Artigo 4 - Moderação de conteúdo (chat, comentários e outros) e conteúdo gerado pelo usuário

Se o nosso usuário carrega, publica ou envia qualquer tipo de conteúdo nos Serviços, você declara para nós que possui todos os direitos legais necessários para carregar, publicar ou enviar tal conteúdo.

Você não deve publicar, distribuir ou enviar qualquer conteúdo abusivo, de fake news, obsceno, pornográfico ou ilegal.

Além disso, você não deve tentar se passar por outra pessoa ou usar uma identidade falsa para usar, acessar ou publicar qualquer conteúdo em nossos Serviços.

Você não deve usar nossos Serviços para transmitir qualquer tipo de malware, vírus, crypto lockers, ransomware ou spyware.

Os usuários não ameaçam ou abusam verbalmente de outros usuários, nem farão spam nos Serviços. O usuário usará linguagem respeitosa, não tentará abusar ou discriminar com base em raça, religião, nacionalidade, gênero ou preferência sexual, idade, deficiência e assim por diante. Discurso de ódio é proibido.

Nossa instituição tem o direito de excluir, modificar, censurar e excluir o conteúdo ou a conta de um cliente se qualquer uma das regras acima for violada. Isso será feito sem qualquer justificativa ou aviso prévio. O cliente não receberá nenhuma compensação.

Artigo 5 - Responsabilidade

Nossa instituição não se responsabiliza por interrupção da rede, vírus, acesso externo, uso fraudulento de meios de pagamento ou qualquer outro tipo de problema técnico ou acesso indevido.

Artigo 6 - Links de terceiros e links externos

Parte do conteúdo disponível em nosso site e/ou aplicativo pode incluir materiais de terceiros e fontes externas. Links de terceiros em nossos sites e/ou aplicativos podem direcioná-lo para sites fora do nosso controle e que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por controlar ou examinar o conteúdo ou a precisão de sites de terceiros ou fontes externas.

Portanto, não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou uso indevido ao acessar links de terceiros, links externos ou fontes em nosso site e/ou aplicativo.

Leia atentamente nossa política de privacidade para saber como lidar com a política de privacidade, termos e condições e política de cookies de terceiros.

Artigo 7 - Isenção de garantias

Ao usar nosso site e/ou aplicativo, você concorda que não seremos responsabilizados se os dados em nossos serviços não forem precisos, verdadeiros, completos ou corretos. As informações e dados fornecidos em nossos serviços são fornecidos apenas para fins ilustrativos e informativos e não devem ser usados para a tomada de decisões. Informações e conselhos adicionais devem ser buscados antes de tomar qualquer decisão séria. Você usa nossos serviços por sua própria conta e risco.

Nossa instituição reserva-se o direito de modificar e/ou excluir qualquer conteúdo em nossos serviços sem aviso prévio, mas não temos obrigação de atualizar nenhum conteúdo disponível em nossos serviços.

Além disso, nossa instituição não garante que o uso de nossos serviços será livre de erros, pontual, seguro ou ininterrupto. O cliente concorda que podemos remover serviços periodicamente ou adicionar novos sem aviso prévio.

Nossos serviços são fornecidos e disponibilizados aos clientes "como estão" e "conforme disponíveis" para uso, sem garantias ou condições de qualquer tipo.

Em nenhum caso, nossa instituição, funcionários, empregados, pessoal, agentes, estagiários etc., serão responsáveis por qualquer perda, reclamação, dano, dano indireto ou direto, incidental, punitivo ou especial de qualquer tipo. Isso inclui perda de lucros, perda de receita, perda de dados ou economias, seja com base em lei de responsabilidade civil contratual, extracontratual ou de outra natureza.

Artigo 8 - Indenização

Você, como usuário de nossa instituição, concorda em indenizar, defender e nos isentar de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios feitos por terceiros devido à sua violação destes Termos e Condições ou qualquer outro documento vinculativo entre você e nossa instituição.

Artigo 9 - Independência das Cláusulas

Se qualquer parte, artigo ou documento destes Termos e Condições ou de qualquer outro documento vinculativo entre você e nossa instituição for considerado ilegal, inválido ou inexequível por uma jurisdição competente, tal disposição deverá ser aplicável até o limite máximo permitido pela lei aplicável.

A parte inexequível será considerada separada destes Termos e Condições, tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

Artigo 10 - Rescisão

Todas as obrigações e responsabilidades das partes ocorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato.

Estes Termos e Condições são eficazes a menos que rescindidos por nossa instituição ou pelo usuário.

O usuário pode notificar a nossa instituição que não deseja mais utilizar os nossos serviços ou pode simplesmente parar de utilizar e/ou aceder aos nossos serviços, websites e/ou aplicação.

Nossa instituição pode rescindir este contrato a seu exclusivo critério a qualquer momento e sem aviso prévio, o cliente permanecerá responsável por quaisquer montantes em dívida para a nossa instituição.

Artigo 11 - Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da Presidência da República do Brasil.

Qualquer questão decorrente destes Termos e Condições relativas a, mas não se limitando a, sua validade, interpretação, execução, consequências e assim por diante, será pleiteada perante a jurisdição competente.

A jurisdição competente é Brasília-DF-Brasil.

Artigo 12 - Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato diretamente conosco pelo e-mail: midiassociais@ccomsex.eb.mil.br